O que é Apoio Cultural nas rádios comunitárias?

Um assunto que sempre foi motivo de discussão é a questão do chamado "apoio cultural" inserido nas rádios comunitárias, substituindo a inserção comercial, proibida por lei nessas emissoras.
Acontece, no entanto que, historicamente os veículos de radiodifusão comunitária sempre adotaram a expressão apoio cultural ao se referir ao intervalo e executavam os breaks comerciais conforme uma rádio comercial regular.
Acontece que, com a nova regulamentação do serviço de radiodifusão comunitária, é possível se estabelecer de forma mais clara o significado de apoio cultural.
Segundo a nova regulamentação, é permitida a veiculação de uma mensagem institucional, nome, endereço físico e eletrônico e telefone do patrocinador. O Ministério das Comunicações esclarece que são proibidos o anúncio de produtos, bens, serviços, promoções, preços, ofertas, condições de pagamento, ou quaisquer outras vantagens que promovam a pessoa jurídica patrocinadora. Além disso, os apoios culturais se restringem aos anunciantes abrangidos pelo raio de um quilômetro da antena da emissora. A rádio comunitária, portanto, não pode receber apoio cultural da administração pública. Os dirigentes e os anunciantes de emissoras clandestinas incorrem no mesmo crime, que tem como pena detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Ministério das Comunicações informou também que diversas emissoras comunitárias atualmente veiculam propaganda, em desacordo com a lei, prejudicando as emissoras de rádio legalmente instaladas, e lesando os cofres públicos por não recolherem os devidos impostos.

Com informações do Tudoradio.com