quarta-feira, 16 de maio de 2012

Polêmica: Usar o AZBOX é crime?





Um assunto levantado aqui no blog nos últimos dias chamou muito a atenção relativo ao acesso aos canais via satélite. Em uma matéria sobre a inclusão da TV Rio Sul no pacote das operadoras de TV, observamos alguns comentários falando sobre o tal aparelho AZBOX.
Na verdade existem vários decoders disponíveis no mercado brasileiro atualmente. Entre eles, os mais conhecidos são os das parabólicas convencionais (digital e analógico) que captam os sinais satélites de TV aberta. Tem também os decoders disponibilizados pelas operadoras de tv por assinatura que por sua vez conseguem controlar o que o assinante assiste a partir do pacote que ele adquiriu.
Já os decoders do tipo AZBOX possuiu uma particularidade e que pesquisamos a fim de tirar dúvidas dos nossos leitores. Veja a seguir:

(Extraído do Blog Ampla Defesa)
O site SopaBrasiguaia noticiou recentemente que a compra do aparelho AzBox gera dúvidas na fronteira. Segundo o Sopa, A venda de aparelhos que têm, entre suas funcionalidades, mecanismos para burlar a codificação do sinal das operadoras de tv por assinatura via satélite, está gerando polêmica na região fronteiriça. Afinal: pode ou não pode comprar o AzBox no comércio de Ciudad del Este?
Como advogado fiquei intrigado com a pergunta do SOPABRASIGUAIA. Assim sendo decidi aceitar o desafio. Seguem abaixo algumas considerações de ordem geral sobre a pergunta do Sopa Brasiguaia.
A venda do AZBOX, em tese, não configura qualquer crime, desde que o seu uso normal não sirva para burlar a codificação do sinal das operadoras de tv por assinatura via satélite. Caso o aparelho vendido, por si só, preste apenas para captar sinais da tv aberta, não há como dizer que a sua utilização é criminosa.
No entanto, é possível inserir códigos capazes de burlar a codificação de sinal, permitindo que o usuário tenha acesso a um serviço de telecomunicação ao qual não foi previamente autorizado, pois não é assinante do serviço. Nessa hipótese, estaríamos, em tese, diante do crime tipificado no art. 183, da Lei n° 9.472/97 (mais sobre esse crime aqui). 
Também, que a importação do apareho eletrônico feita sem o pagamento do imposto devido pode configurar o crime de descaminho (art. 334, caput, do Código Penal). E aquele que vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudelantamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudelenta por parte de outrem comete, em tese, o crime de contrabando por assimilação (art. 334, § 1°, alínea 'c', do Código Penal).
Portanto, a utilização anormal desse aparelho pode configurar diversos crimes, o que bem óbvio, pois "quando o milagre é grande até o santo desconfia".

13 comentários:

  1. Tem que colocar AZBOX, Gato NET mesmo! Essas operadoras de TV a cabo são uma piada preços exorbitantes e uns canais que não prestam! E o canal que presta é o preço do pacote básico praticamente você é doido?!? Por isso que a pirataria no Brasil nunca vai acabar! Igual cds, vende o cd mais barato que o povo para de comprar pirata! Não é todo mundo que tem dinheiro sobrando não! Viva a pirataria!

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  2. Acho q o amigo exagera em alguns pontos. Até concordo q tem operadoras q cobra o olho da cara mesmo como é o caso da sky, mas fazer apologia a gato net e outros crimes aí não é legal. Tem preços de operadoras q esta entrando no mercado agora como a oi e a claro q tão com preços mais em conta. Aí depois o cara aparece no jornal em noticia policial aí tem um monte de parente q fica lamentando, q a pessoa é trabalhadora e honesta, mas antes de ser pega ninguem via q o cara tirava onda de malandro esperto, roubando sinal indevido.

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  3. Então, como esclarecido aqui nesse blog usar AZbox NÃO é crime...a não ser para sintonizar canais digitais, ful hd e analógicos livres, grátis...mas se eu tiver um Azbox bravíssimo que já vem configurado para sintonizar mais e mais canais de tv e rádio VIA SATÉLITE ou seja, que vem do ar, coisa que não se paga...., se eu comprá-lo com este recurso extra, eu também não estaria cometendo nenhum crime. E tem outra, pra mim gatonet é uma coisa e AZBOX é outra, temos que separar pra não confundir... Um antenista já me relatou, não sei se procede, que ele já instalou AZBOX até na casa de um juiz viu?! O crime seria se eu tivesse o decodificador da SKY e abri-lo pra burla-lo pra liberar todos os canais... como uma pessoa já relatou para mim.... Outra forma pra sintonizar a GLOBO RIO: existe a possibilidade de comprar pacote da SKY ou SKY free talvez.. com um endereço do Rio...pode ser parente. etc..,e com o seu nome ...depois e pedir a transferência pra qualquer cidade dizendo que voce mudou daquela cidade. Já me foi dito que deste jeito funciona também...entre outras formas, é só procurar na santa internet.

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  4. CNT, RioSul, SKY....assunto sobre radio que é bom, nada

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  5. Oi galera!
    Sobre o último post, fala-se sobre TV pois o moderador/dono desteblog foi quem abriu.
    Agora sobre usar ou não o AZBOX, aqui em casa tenho 6 parabólicas direcionadas para 6 satélites diferentes (galaxy, brasilsat 4, estrela do sul, starone c2, nss 806 brasilsta b3) e sintonizo cerca de 400 canais diferentes de TV (claro que tenho diversas Record do MS, CE, AM, PB, SP etc bem como desta forna as Band do Brasil todo além do SBT). Além disso sintonozo inúmeros canais da Colômbia, Venezuela, Chile, Espanha, Oriente Médio, etc.....Fora estes brasileiros, muitos educativos e regionais do Brasil todo. Também sintonizo diversas rádios que utilizam o mesmo canal da TV para passar o áudio. tudo isso sem AZBOX mas com aparelhos comprados regularmente numa empresa de eletrônicos de Passos/MG (www.antenasmundosat.com.br) e equipamentos todos regulares dentro das leis brasileiras. Sendo assim, para que procurar chifre na cabeça de cavalo?

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  6. Esse blog não se limita a falar somente sobre rádio, mas sobre meios de comunicação de massa em geral. Temos enfoque principal no rádio sem deixar de discutir outros fatos pertinentes, como o caso das TV's via satélite que, pelo visto, está cumprindo o seu papel de promover o debate e com relativa repercussão. Assim prosseguiremos com nosso trabalho, sem que isso tenha qualquer interferência em nossas pautas sobre o rádio. Esperamos que entendam o nosso propósito.

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  7. Esse Anônimo aí de cima, deve morar no Predio da SIMTV, lá sim tem uma pancada de parabólica ou então a casa dele deve ser uma Mansão pra aguentar tanta antena assim. Outra coisa. O que leva uma pessoa a ter canais do Oriente Medio? Pra Que? CHJKMNROIMEWN, FOYUMCVDM FFFHR GOTUM. Entenderam? Não? Mas é isto que ele escuta nela e em mais ou menos umas 399 Tvs que ele sintoniza.
    É, tem maluco pra tudo!!!

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  8. VIVA A PIRATARIA SIM
    GATO NET É BOM MS
    EU TENHO EM CASA PAGO R$25,00 POR MES E TENHO VARIOS CANAIS.

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  9. Crime é voce ser obrigado a comprar canais que voce não vê. Acho que deveríamos pagar pelos canais que efetivamente voce contrata. De que adianta voce ter aquele monte de canais da Sky sendo que quase a metade é so porcaria. Canais de vendas aos montes, evangélicos além de ter também outros canais de segunda linha.

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  10. sou a favor da pirataria sim
    radios piratas,tv piratas
    volta redonda tinha a tv alternativa cana 7,gostava mto de assistir
    pena q a PF fexou

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  11. 68dsgeserConcordo com o bacana aí de cima! se o sinal vem "ar"(espaço) ele não tem dono, pois quem consegue comprar um pedaço do céu? agora se existe um aparelho que faz a leitura deste sinal que está no "ar" ele é legal, cao a sky, claro, oi e etc queira acabar com isso vai ter que combater a venda destes aparelhos. Agora já o gatonet vc rouba a transmissão que vem por cabo, isso é crime igualmente aos gatos elétricos.

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  12. Desde quando escrevi estes comentários em meu blog pela primeira vez (+ de 3 anos atrás) jamais ouvi qualquer notícia envolvendo o crime em debate.

    Havia certa polêmica em torno do uso do AZBOX e similares, mas isto jamais se converteu em repressão criminal, pelo menos não aqui na região de Foz do Iguaçu.

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  13. Crime é a venda casada de diversos canais que você não quer pelas operadoras.

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