Comunitárias podem receber recursos da Lei Rouanet

As rádios comunitárias podem receber recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É o que propõe um dos projetos que podem ser aprovados pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (4). Ao todo, são 33 matérias em pauta na reunião que começa às 9h.
O autor do projeto (PLS 629/2011) é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele justifica o investimento nas rádios comunitárias por vê-las como responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social”. Paim observa que essas emissoras têm dificuldade de financiamento. “A legislação em vigor admite apenas o patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade. Isso não é suficiente para atender às necessidades das rádios comunitárias”, argumenta o senador.
Vale lembrar que são consideradas oficialmente como rádios comunitárias as emissoras que trabalham em baixa potência (0,25 kw) e na frequência 87,5. Essas rádios operam com autorização do Ministério das Comunicações. Existem várias emissoras espalhadas no Brasil se utilizando da nomenclatura mas não possuem outorga de funcionamento. Essas são consideradas rádios piratas ou clandestinas e não terão direito a usufruir dos benefícios da Lei Rouanet.