O projeto de lei que autoriza as emissoras de rádio a transmitir o programa A Voz do Brasil entre 19h e 22h deve ser apreciado no próximo dia 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta esteve na pauta da comissão desta quarta-feira (10). Entretanto, um pedido de vistas do deputado João Paulo Lima (PT/PE) adiou a votação do projeto, já aprovado pelo Senado. Para entrar em vigor, o PL 595/03 precisa ser aprovado na CCJ antes de ir a plenário e a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2003 e já tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado. De acordo com o texto, o programa pode começar entre 19h e 22h, cabendo a cada emissora escolher o melhor horário conforme suas necessidades comerciais. As emissoras públicas, no entanto, continuam a veicular o programa às 19h.
O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, acredita que o projeto será aprovado ainda neste ano. “A proposta é debatida no Congresso há quase uma década. Hoje, a discussão sobre a proposta de flexibilização atingiu um nível de maturidade satisfatório, com apoio de parlamentares de todos os partidos”, afirma.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Abert e do site TudoRadio.com
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E como seria a programação das rádios da região com essa flexibilização? Surgiro ao admin do blog que faça uma materia sobre isso, mostrando o que cada radio tem em mente com relação a horario de voz do brasil.
ResponderExcluirNa verdade, o que os parlamentares mais desejam é acabar de uma vez por todas com a Voz do Brasil. Tem um detalhe: muitos desses políticos estão legislando em causa própria, ou seja, são proprietários de veículos de comunicação, o que é totalmente ilegal, pois a legislação brasileira proíbe parlamentares proprietários de veículos de comunicação. Na nova legislatura 61 parlamentares são proprietários de veículos de comunicação, fora os que passaram a propriedade para “laranjas”.
ResponderExcluirA flexibilização do horário é um sofisma, porque na prática representará o início do fim da Voz do Brasil, o que é desejado há tempos pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert). Tanto assim que em determinado momento o patronato do setor convocou até o Caetano Veloso para falar contra a Voz do Brasil.
Flexibilização do horário? Quem vai fiscalizar se as mais de cinco mil emissoras de rádio em todo o país estarão de fato transmitindo em horários diferenciados? É óbvio que as emissoras privadas vão driblar a exigência. E ninguém vai reclamar.
No tempo da ditadura militar, quando eu ainda era criança, muita gente já não gostava de ouvir “A voz do Brasil”. Era só a gente escutar “Em Brasília, 19 horas” ou “Dezenove horas na Capital da República” que muitos já desligavam o rádio. Quer dizer, já faz tempo que se aprendeu a detestar “A voz do Brasil”, e não é de hoje que se sonha flexibilizá-la ou até mesmo acabar com ela. Redes de rádio AM como Jovem Pan, CBN e Bandeirantes, por exemplo, seriam beneficiadas, pois estão voltadas para jornalismo e prestação de serviços. O problema são as FMs musicais, que em sua maioria só programam o que interessa às gravadoras, dando a impressão de que as mesmas pagam jabá pra elas tocarem escatologias tipo “Minha mulher não deixa não”… Quer dizer, questão controvertida.
ResponderExcluirSou a favor da flexibilização, pois acho que ela é um serviço importante, porém deve ser colocado em horários que não atrapalhem os ouvintes e as emissoras.
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